Ao longo dos últimos anos, tem sido frequente uma queixa dos candidatos em relação às provas discursivas tanto as sobre temas da atualidade, como a do TSE, realizada pela Consulplan, em 2012, quanto as de recorte mais técnico, como a do MPU, elaborada pelo CESPE, 2013.
Os candidatos dizem que, mesmo dominando o tema e elaborando o que julgavam ser um bom plano de redação, ou tiraram notas bem abaixo da expectativa; ou foram eliminados do certame. Natural se perguntar, portanto, o que tem ocorrido: se as Bancas têm cometido equívocos na correção ou se os candidatos não têm conseguido captar adequadamente o
desejo destas?
Quando as provas discursivas foram introduzidas nos concursos públicos, era muito comum os candidatos encontrarem temas bastante abertos, que admitiam diversas abordagens, sem que uma fosse melhor ou pior que a outra. Em 2004, por exemplo, no concurso para o STJ, realizado pelo CESPE, a Banca apresentou um tema-pergunta: A REDUÇÃO DA IDADE PENAL É A SOLUÇÃO PARA DESVIOS DE CONDUTA DE ADOLESCENTES INFRATORES?
Numa prova como essa, o candidato poderia se posicionar a favor ou contra a redução da idade penal e, desde que apresentasse um bom conjunto de argumentos, poderia obter boa nota seguindo por um ou por outro caminho. Naquele contexto, o importante era posicionar-se claramente na introdução com a apresentação de dois ou três argumentos por meio de conectivos lógicos.
Em seguida, bastava retomar os argumentos da introdução em dois parágrafos de desenvolvimento, ampliando o quadro de análise, com novos conectivos. Por fim, o candidato precisava fazer uma conclusão reafirmando a tese, ou propondo uma solução para a questão apresentada ou, ainda, combinar essas duas estratégias. Havia, portanto, muito mais liberdade para a construção do texto.
Ocorre que, se, por um lado, essa liberdade possibilitava uma variedade de recortes, por outro, ocasionava uma boa margem de subjetividade na correção, porque determinadas abordagens nem sempre eram bem recebidas pelas Bancas. Talvez, por isso, ao longo da última década, houve um nítido processo de mudança, que tornou os temas mais técnicos e específicos. Mesmo nos temas da atualidade, estabeleceram-se roteiros – implícitos ou explícitos – para a confecção dos textos.
Nesse novo contexto, as provas discursivas aproximaram-se muito de uma espécie de questionário, a ser respondido numa sequência lógica estabelecida pela Banca. Não é que os textos deixaram de ter introdução, desenvolvimento e conclusão, mas o candidato passou a encontrar uma pergunta a ser respondida em cada um dos momentos do texto. Restringiram-se, claramente, a liberdade e a criatividade nas provas sobre temas da atualidade, e passou-se a cobrar temas com roteiros bem específicos nos temas mais técnicos.
No concurso mais recente do MPU, Apoio Jurídico – Especialidade: Direito, a Banca apresentou três questões, a saber: 1) PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA COMPETÊNCIA DO MP PARA PROMOVER ATIVIDADES INVESTIGATIVAS; 2) POSICIONAMENTO DO STF ACERCA DA MATÉRIA; e 3)MODO DE APLICAÇÃO DA DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS PELO STF.
Ainda antes da divulgação dos resultados, uma aluna nos interpelou dizendo que havia errado a primeira questão, embora tivesse acertado as outras duas. Queria saber se ter errado a primeira a levaria necessariamente à reprovação. Ora, se prevalecesse a estrutura tradicional de introdução, desenvolvimento e conclusão, seria de se esperar que a candidata fosse reprovada, pois um texto com introdução errada colocaria em risco o desenvolvimento e a conclusão.
Todavia, como dissemos à candidata naquela oportunidade, a prova seria corrigida como um questionário e, se ela tivesse respondido as duas outras questões de forma adequada, não seria eliminada do certame.
Não deu outra: a planilha de correção apresentada pelo CESPE trouxe, respectivamente, a nota zero, para a primeira questão que valia 8 pontos, e 11,25 para as outras duas, do total de 15. Em 40 pontos possíveis, a candidata obteve 24,5 no conteúdo, mas acabou caindo para 24,24, porque cometeu três de natureza gramatical.
Essa experiência é de fundamental importância para a preparação no caso das provas discursivas, porque, como temos ensinado aos nossos alunos, hoje estas foram praticamente transformadas num velho e bom questionário. Portanto, os candidatos, precisam estar muito atentos às questões formuladas pelas Bancas e respondê-Ias de forma objetiva, partindo das palavras-chave da própria pergunta.
A tendência de aproximar as provas discursivas de um questionário também se revela em provas sobre temas da atualidade. O CESPE costuma apresentar os tópicos a serem tratados ou na forma de perguntas explícitas, ou na forma de itens que podem e devem ser transformados em questões.
Outras Bancas, como a Consulplan, por exemplo, às vezes, apresentam um comando em que há um roteiro, ou conjunto de questões, a ser seguido pelo candidato. No concurso do TSE, em 2012, a Banca demandou que os candidatos discorressem sobre “A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO VOTO, INSTRUMENTO PRÁTICO DE CIDADANIA, TENDO EM VISTA OS DIREITOS E OS DEVERES DO ELEITOR E DO ELEITO”.
Ora, fica bastante claro que havia diante do candidato um conjunto de perguntas que o obrigavam a seguir um roteiro de forma bastante rígida. Na introdução, o candidato precisava posicionar-se sobre a questão maior, ou seja, se o voto era, ou não, ou instrumento prático de cidadania. Precisava, também, sustentar esse posicionamento com dois ou três argumentos, de causa, efeito ou finalidade, por exemplo.
No desenvolvimento, o roteiro dos dois parágrafos estava bastante claro: no primeiro, era preciso falar dos direitos e deveres do eleitor, e, no segundo, dos direitos e deveres dos eleitos. O único momento de maior liberdade para o candidato era a confecção da conclusão, que poderia ser feita por meio da retomada dos argumentos principais do texto.
Sem dúvida, hoje as provas discursivas têm recorte bastante diferente quando comparado a certames de uma década atrás. Algumas Bancas ainda seguem o modelo tradicional de temas abertos, mas hoje há uma clara tendência de se tratarem as provas discursivas como um questionário ou roteiro a ser seguido de forma rigorosa pelo candidato, em temas tanto da atualidade quanto mais específicos.
Exemplo de redação com nota acima de 8/10, com retoques
Redação TSE 2012
A participação dos cidadãos no processo eleitoral ocorre por meio do voto. Esse é o instrumento que legitima o povo como detentor do poder e não os agentes políticos que se elegeram graças a vitória nas eleições, segundo os termos da Constituição Federal de 1988 – CF.
Para exercer a capacidade eleitoral ativa – o direito de votar – a pessoa deve cumprir os requisitos constitucionais, são eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter mais que dezoito anos e menos de setenta e ser alfabetizado. Essas são as condições que dão à pessoa o direito e o dever de comparecer as urnas periodicamente.
A Constituição legitima além do direito de se alistar e votar, o de ser parte nas propostas de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que serão apresentadas pela Câmara dos Deputados ao Congresso Nacional, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela CF.
No que se refere à capacidade eleitoral passiva – ser votado – o candidato ao cargo eletivo deve cumprir os requisitos constitucionais para elegibilidade, entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado, ter a idade estabelecida para o cargo que deseja pleitear e estar em dia com os direitos políticos.
Deve ser, também, domiciliado há pelo menos um ano no domicílio eleitoral, além de estar filiado a um partido político há um ano. Depois de eleito, o agente político deve respeitar a CF, o Regimento Interno da Casa, os princípios que regem o exercício do mandato, para que honre com o cargo e observe a vontade do povo, verdadeiro detentor do poder.
Diante dos direitos e deveres, cabe ao cidadão exercer seu papel de eleitor observando as propostas apresentadas pelos candidatos, assim como o histórico deste para que possa decidir pelo melhor, com base na soberania nacional.
Aos candidatos eleitos cabe cumprir e fazer cumprir os termos da Constituição Federal, sem se esquecerem de que o povo os elegeu para serem representantes nas Casas Legislativas e trabalharem em favor de todos e não de benefícios próprios.
Exemplo de redação MPU com nota 39,8/40
