1a Parte – Dissertação
Na dissertação, é possível ter um tema específico da área do candidato, mas a Banca pode escolher um tema mais genérico, como ocorreu no concurso do Senado, embora este tenha sido realizado pela FGV. A título de exercício, vamos propor alguns temas mais gerais, mas sugerimos que o candidato procure acompanhar a agenda legislativa da sua área específica e ver as questões mais recorrentes.
Tema 1: Talvez poucos temas sejam tão recorrentes na agenda nacional e internacional como a questão da sustentabilidade, todavia se percebe como tem sido difícil passar da teoria à ação, sobretudo quando se consideram os interesses das diferentes nações. O Brasil, nesse contexto, distingue-se por ter uma matriz energética limpa, baseada sobretudo na produção de energia hidrelétrica.
Pensando nesses aspectos e em outros que julgar pertinentes, discorra sobre o seguinte tema: sustentabilidade: desafios e possibilidades. No corpo do texto, discorra necessariamente sobre os seguintes tópicos
> conceito de sustentabilidade
> principais aspectos da proposta de sustentabilidade planetária
> influência antrópica nos desafios de sustentabilidade
> características principais da matriz energética brasileira
> principais desafios para a sustentabilidade no Brasil
> fontes alternativas de energia no Brasil
> consequências da ausência de políticas voltadas à sustentabilidade
Tema 2: O preconceito é um sentimento presente no ser humano, como uma espécie de aversão ao “diferente”. Manifesta-se de diversas formas, implícitas ou explícitas, sobre os mais diversos temas: etnia, religião, sexualidade, entre outros. Pensando nesses aspectos e em outros que julgar pertinentes, disserte sobre o seguinte tema: preconceito: uma luta constante e permanente das sociedades livres e democráticas. No corpo do texto, discorra necessariamente sobre os seguintes tópicos:
> conceito de preconceito
> as diversas formas de preconceito e as suas principais características
> a democracia racial no Brasil
> o reconhecimento do racismo no Brasil
> ações legais de combate ao preconceito
> ações sociais de combate ao preconeito
Parte 2 Parecer – Vamos oferecer dois exercícios exemplificativos, mas é necessário acompanhar as comissões de cada área específica.
Tema 3. Determinado Deputado, com o intuito de defender os pequenos produtores rurais do interior de Minas, propôs uma emenda ao projeto do Novo Código Florestal estabelecendo que o afastamento mínimo das margens dos córregos seria de 5m, preservando as matas ciliares e as vegetações nativas. Na justificação do projeto, o Deputado argumenta que, sobretudo, na cultura de café do interior, no sul de Minas Gerais, qualquer distância maior do que a proposta no projeto inviabilizaria a cultura do café nos morros, com impacto econômico devastador sobre o emprego e a sobrevivência de centenas de famílias. Considerando esses aspectos, redija um parecer avaliando os seguintes aspectos:
> Constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade
> Competência de iniciativa
> Viabilidade da medida proposta e mérito
> Impacto da adoção da medida
> Definição e principais características das matas ciliares
> Possíveis emendas a serem apresentadas ao projeto
Tema 4 Determinado Deputado, preocupado com a violência de diversas manifestações em todo o Brasil, decidiu elaborar uma minuta de proposição tipificando esses atos como de terrorismo, sobretudo porque causam pânico à população, incitam a violência, depredram o patrimônio público e privado, além de agredirem policiais e jornalistas e eventualmente causarem morte e destruição. A pena de detenção será de até 30 anos, com cumprimento obrigatório de pelo menos 4/5 em regime fechado, vedado o perdão em qualquer hipotese. Na justificação do projeto, o Deputado argumenta que um dos maiores desafios do Estado de Direito é fazer cumprir a lei e punir quem as transgride exemplarmente. Pensando na proposição em comento, redija um parecer levando em consideração os seguintes aspectos:
> Constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade
> Competência de iniciativa
> Viabilidade da medida proposta e mérito
> Impacto da adoção da medida
> Definição e principais características do terrorismo
> Possíveis emendas a serem apresentadas ao projeto
> Possíveis diferenças entre o vandalismo e o terrorismo.
Tema 5 Redija minuta de proposição com a respectiva justificação, conforme os ditames da Lei 95/98, estabelecendo a redução da maioridade penal nos crimes contra a vida. Estabeleça, entre outros aspectos onde a pena deverá ser cumprida, o limite de idade a ser considerado, as medidas a serem tomadas quando o menor completar 18 anos.
Tema 6 Redija um discurso favorável à redução da maioridade penal nos crimes contra a vida
Tema 7 Redija um discurso em homenagem aos 20 anos do Plano Real. No corpo do texto discorra necessariamente sobre os seguintes aspectos:
> principais objetivos do Plano Real
> principais atores do Plano Real
> condições que contribuíram para o sucesso do Plano Real
> o papel das privatizações
> o saneamento do sistema bancário
> a banda flutuante
Tema 7 – Redija um discurso em favor das ações do governo da Presidenta Dilma Rousseff no combate à pobreza. No corpo do texto, discorra necessariamente sobre os seguintes aspectos:
> principais programas sociais do governo
> papel dos programas sociais no combate à miséria e a pobreza
> número de famílias beneficiadas
> montante do PIB gasto nos programas
> efeitos de médio e longo prazos dos programas
> outras alternativas de combate à pobreza colocadas em prática pelo governo.
