Ministério da Justiça

Dicas ANS
02/21/2018
Dicas STF
02/21/2018

Ministério da Justiça

O edital do Ministério da Justiça diz:
“9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados às competências e projetos de responsabilidade do Ministério da Justiça na atualidade.”
O CESPE foi bem específico, e o candidato precisará conhecer bem os projetos do MJ, porque provavelmente a prova será de natureza conceitual, com perguntas voltadas para o conteúdo, sem, necessariamente, defesa de tese. É claro que seria possível, também, um tema correlacionado ao conteúdo, mas não necessariamente conceitual.
O melhor é visitar a página do MJ e ver os diversos orgãos que o integram, como a Comissão da Verdade e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por exemplo. Além disso, vale rever da atualidade correlacionados ao Ministério da Justiça

Sugestão de Tema

Tema 1
A Comissão da Verdade tem feito inúmeras audiências sobre o período da ditadura. Num texto de, no máximo 30 linhas, discorra sobre:
– Objetivos da Comissão da Verdade

– Constatações da Comissão da Verdade

– Conclusões da Comissão da Verdade

Tema 2

Num texto de 30 linhas, dicorra sobre as principais atribuições e funções do O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. No corpo do texto, discorra necessariamente sobre os seguintes tópicos;

> Lei de Criação do CADE
> Vinculação do CADE
> Missão do CADE
> Objetivo do CADE

Tema 3
Revisitar a história nos detalhes de cada episódio é construir a verdade para as gerações do futuro.

Tema 4
Os feitos históricos são comumente narrados pelos vencedores. Por isso, nem sempre traduzem os fatos e a realidade.

Tema 5
Um país sem memória e acervos é um país sem futuro e sem rumo.

Textos Complementares
Informações obtidas na página do MJ ou de órgãos a ele subordinados.
O que é o Cade?
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções:

Preventiva

Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

Repressiva

Investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

Educacional ou pedagógica

Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas

Ministro José Eduardo Cardozo e Paulo Abrão:
Comissão da Verdade e memória da nação
O governo Dilma empenhou sua agenda política em torno da aprovação da Comissão da Verdade e da construção do Memorial da Anistia Política. O Brasil vive desde sua independência um processo contraditório no que diz respeito a sua memória. Na afirmação da nação emergente, consolidou-se uma história oficial, donde todos os atos de violência foram ou glorificados ou relegados ao esquecimento. Esse processo foi eivado por um viés elitista, marcado por duas características: uma leitura histórica sob a perspectiva dos países centrais e uma tradição narrativa que assume as versões oficiais dos vencedores e colon izadores.

Apenas muito recentemente o Estado passou a enfrentar, de maneira aberta, as sequelas de seu passado de violações “esquecidas”.

Os fatos desvelados pelas Comissões de Mortos e Desaparecidos e da Anistia, a partir da oitiva das vítimas, confrontaram a versão dos “vencedores”, registrada nos documentos oficiais da ditadura, formulados para encobrir torturas e execuções. As comissões de reparação assentaram uma narrativa plural, que buscou contemplar a perspectiva dos (outrora) vencidos, juntando-se a uma nova tradição memorialística, de revelação do legado dos regimes autoritários. O Brasil finalmente começou a buscar sua história negada, enfrentando crítica recorrente dos relatórios dos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos nos últimos 20 anos: a de que, em seu acerto de contas com o passado autoritário, não tenha estabelecido mecanismos de revelação da verdade histórica e construído espaço de memória e homenagem às vítimas das violações.

Duas medidas surgiram para superar essa crítica. Dando sequência às iniciativas do governo Lula, o governo da presidenta Dilma empenhou sua agenda política em torno da aprovação da Comissão da Verdade e da construção do Memorial da Anistia Política no Brasil. A lei que institui a Comissão da Verdade possui muitas qualidades. A primeira delas, a de suprir a lacuna jurídica quanto à positivação do direito à verdade como direito fundamental do brasileiro. A segunda, a de possuir poderes para levar a cabo um trabalho inédito, tendo equipe com dedicação exclusiva e integral para sistematizar todas as graves violações de direitos humanos (e sua autoria) por meio de um amplo processo de escuta pública e coleta documental.

Poderá ainda propor medidas e reformas institucionais para prevenir futuros crimes contra a humanidade. É inegável a relevância política de tal Comissão nascer com o apoio de todos os partidos, o que lhe confere autoridade para transpor um ambiente de negação histórica e permite tratar dos temas mais dolorosos da pátria de maneira legítima e plural. Paralelamente, o Memorial da Anistia será um equipamento público de consciência, reparação e memória, além de homenagem aos que lutaram contra a ditadura.
A memória tem papel decisivo para impedir que a intolerância e a injustiça se banalizem e que a barbárie se repita. Essas medidas agregam-se à agenda da transição política de todos os governos civis e Parlamentos pós-redemocratização. Sarney extinguiu a censura e desfez os organismos de repressão; Collor acabou com o SNI e aprovou uma primeira lei de acesso a arquivos; Fernando Henrique criou as Comissões de Anistia e sobre Mortos e Desaparecidos; Lula inovou com as Caravanas da Anistia, o livro “Direito à Memória e à Verdade” e com a abertura de arquivos pelo projeto Memórias Reveladas.

No Brasil de hoje, os direitos humanos devem ser vistos como uma precondição para um desenvolvimento social pleno. Na nova geopolítica global, a vocação de líder de nosso país avança. Não só na perspectiva econômica, mas também na humanística. Nada mais legítimo e oportuno que a construção da nossa identidade seja agora forjada a partir de uma memória da defesa da liberdade.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO é ministro da Justiça.
PAULO ABRÃO é secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia. Artigo publicado na Folha de São Paulo, 30/10/2011